Política de Privacidade
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no website guiadeapostassis.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação portuguesa aplicável. O responsável pelo tratamento é Guia Apostas Mediação Digital, Unipessoal Lda, com sede em Rua Garrett, 28, 2.º Esq., 1200-204 Lisboa, NIF 516 294 708.
Responsável pelo tratamento
Identificação completa do responsável: Guia Apostas Mediação Digital, Unipessoal Lda, Rua Garrett, 28, 2.º Esq., 1200-204 Lisboa, NIF 516 294 708. Para exercer direitos ou questões de privacidade utilize [email protected] ou o formulário em contactos (assunto privacidade).
Dados de contacto do encarregado
Para este website de comparador de apostas licenciadas, o canal principal de privacidade é o endereço [email protected], atendido pela equipa da Guia Apostas Mediação Digital, Unipessoal Lda, em Lisboa. Avaliamos a necessidade de nomear encarregado de protecção de dados (DPO) conforme o volume e a natureza do tratamento; qualquer designação formal será publicada aqui e comunicada à CNPD quando aplicável.
Categorias de dados pessoais
Podemos tratar identificação e contacto (nome, e-mail) quando nos escreve, dados técnicos de ligação (endereço IP abreviado, agente de utilizador, páginas visitadas) e preferências de cookies quando consentidas. Não solicitamos dados bancários nem documentos de conta de jogo: o registo em operadores licenciados pelo SRIJ é feito apenas nos sites desses operadores. Evitamos categorias especiais de dados salvo obrigação legal imediata.
Finalidades e bases legais
Tratamos dados para responder a pedidos, cumprir obrigações legais, assegurar segurança do site e, com consentimento, medir audiência ou atribuir referências de afiliado. As bases incluem execução de medidas pré-contratuais (artigo 6.º/1/b RGPD), interesse legítimo documentado (funcionamento do comparador) e consentimento para cookies não essenciais. Conteúdo sobre operadores SRIJ é editorial e não constitui decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre si.
Conservação dos dados
Mensagens de contacto são conservadas pelo tempo necessário à resposta e a eventuais reclamações, em princípio até três anos após o último intercâmbio, salvo prazo legal distinto. Registos técnicos de servidor mantêm-se por períodos curtos compatíveis com segurança e diagnóstico. Dados de cookies seguem a duração indicada na política de cookies e podem ser removidos no navegador a qualquer momento.
Destinatários e subcontratantes
Podemos recorrer a fornecedores de alojamento, correio electrónico, análise agregada ou redes de afiliado, sempre com contratos que impõem confidencialidade e instruções de tratamento. Não vendemos listas de contactos. Se um fornecedor estiver fora do Espaço Económico Europeu, aplicamos garantias previstas no RGPD, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Transferências internacionais
A operação de um comparador global implica que alguns subcontratantes possam processar dados nos Estados Unidos ou noutros países terceiros. Limitamos as transferências ao indispensável e documentamos o mecanismo de adequação ou salvaguarda correspondente. Pode solicitar cópia sumária dessas garantias via contactos.
Direitos dos titulares (RGPD)
Tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, mediante pedido identificado a [email protected]. Respondemos sem demora injustificada, em princípio no prazo de um mês, prorrogável em casos complexos. Podemos pedir prova adicional de identidade para evitar divulgação a terceiros.
Direito de oposição e retirada de consentimento
Pode opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo quando apresentar motivos ligados à sua situação particular. Quando o tratamento dependa de consentimento, pode retirá-lo sem afectar a licitude anterior. Para cookies, altere preferências no aviso do site ou limpe armazenamento local do navegador; algumas funções essenciais do comparador podem permanecer activas.
Reclamação junto da CNPD
Se considerar que o tratamento viola o RGPD, tem o direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados, autoridade de controlo em Portugal, em cnpd.pt. Recomendamos contactar-nos primeiro para esclarecer qualquer dúvida; somos uma empresa sediada em Lisboa dedicada a conteúdo informativo sobre jogos licenciados, não a operar apostas.
Medidas de segurança técnicas
Aplicamos HTTPS, controlo de acessos administrativos, actualizações de software e políticas internas de minimização de dados. Nenhum sistema é invulnerável; em caso de violação de segurança com risco para os seus direitos, comunicaremos à CNPD e, quando exigido, aos titulares afectados. Não armazenamos palavras-passe de utilizadores de operadores terceiros, porque não gerimos contas de jogo SRIJ.
Decisões automatizadas
Ordenações de listas e destaques no comparador resultam de critérios editoriais e comerciais transparentes na página de metodologia, não de perfilagem que produza efeitos jurídicos similares a crédito ou emprego. Não efectuamos scoring automatizado de solvabilidade. Se no futuro introduzirmos personalização baseada em perfil, actualizaremos esta política e a base legal correspondente.
Menores de idade
O website destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos e não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos contactou, informe-nos para apagar a informação. Incentivamos pais a utilizarem filtros de rede; o contexto regulado pelo SRIJ proíbe o acesso de menores às plataformas de jogo.
Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política quando alterar funcionalidades, fornecedores ou obrigações legais no sector das apostas online em Portugal. A data de revisão relevante constará no rodapé editorial ou em nota no topo após alterações substanciais. O uso continuado do site após publicação implica conhecimento da versão vigente; para alterações que exijam novo consentimento, solicitá-lo-emos de forma destacada.